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11/12/2023 12h22 Atualizado 11/12/2023
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O presidente Luiz In�cio Lula da?? Silva anunciou nesta segunda-feira um investimento de R$1 bilh�o para o Plano Ruas Vis�veis, estruturado para promover a efetiva��o da?? Pol�tica Nacional para a Popula��o em Situa��o de Rua. O investimento inicial ser� de R$ 982 milh�es.
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O valor foi anunciado durante cerim�nia no Pal�cio do Planalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama,?? Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida,?? e pelo padre J�lio Lancellotti.
Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais n�o podem realizar a remo��o e?? o transporte compuls�rio de pessoas em situa��o de rua, assim como o recolhimento for�ado de bens e pertences.
Moraes ovacionado
Alexandre de?? Moraes � ovacionado em evento no Pal�cio do Planalto
Os ministros julgaram uma decis�o individual do ministro Alexandre de Moraes, de?? julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementa��o de medidas previstas na Pol�tica Nacional para a popula��o?? em situa��o de Rua, al�m de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementa��o da?? pol�tica nacional.
Durante a cerim�nia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava "feliz e honrado" com o an�ncio do governo.?? O ministro da Supremo foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerim�nia e foi recebido aos?? gritos de "Xand�o! Xand�o!".
� Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abra�ou essa decis�o e determinou a?? constitui�ao de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse palno pudesse sair do papel.?? Saiu do papel, h� previs�es de como hoje colocado, e o plano j� foi juntado na a��o, de investimentos em?? torno de R$ 1 bilh�o, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano ser� muito importante. Visibilidade para?? que os governos estaduais e municipais e toda a popula��o veja que � hora realmente de fazer alguma coisa, hora?? de todos n�s, Judici�rio, Legislativo, Executivo, Uni�o, estado e munic�pio resolvermos esse problema � afirmou o ministro.
Lula ainda assinou o?? decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que pro�be a "arquitetura hostil" para a popula��o de rua. A regulamenta��o est�?? listada no plano para a popula��o em situa��o de rua, divulgado ap�s um prazo de 120 dias estabelecido pelo STF.
Veja?? o plano � estruturado em sete eixos:
Assist�ncia Social e Seguran�a Alimentar: Repasses de R$ 575,7 milh�es do governo federal para?? servi�os como as Cozinhas Solid�rias; Programa de Aquisi��o de Alimenta; Plano Brasil Sem Fome; Sa�de: Investimento inicial de R$ 304,1?? milh�es. Entre as a��es est� a forma��o de 5 mil profissionais que atuam no cuidado �s pessoas em situa��o de?? rua, amplia��o das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, �lcool e outras drogas; Viol�ncia?? Institucional: Investimento de R$ 56 milh�es para a��es como forma��o de agentes de seguran�a p�blica e justi�a; forma��o de profissionais?? que atuam na Pol�tica Nacional sobre Drogas; Cidadania, Educa��o e Cultura: Investimento 41,1 milh�es, com a��es do Programa Pontos de?? Apoio da Rua, com locais com oferta de servi�os como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas?? LGBTQIA+; Habita��o: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milh�es com a��es que contemplam o Minha Casa, Minha Vida; destina��o de im�veis?? da Uni�o; cria��o do Programa Nacional Moradia Cidad�, com projeto piloto disponibilizando 150 unidades habitacionais. Trabalho e renda: Investimento de?? R$ 1,2 milh�o, com a��es como oficinas para incuba��o de empreendimentos econ�micos solid�rios; 150 oficinas de capacita��o com a popula��o?? em situa��o de rua; Produ��o e Gest�o de Dados: Investimento de R$ 155,9 mil, com a��es como a produ��o e?? an�lise de dados sobre pessoas em situa��o de rua no Casto �nicos. Censo Nacional da Popula��o em Situa��o de Rua;?? Observat�rio Nacional dos Direitos Humanos.
Minuta do decreto que institui a nova pol�tica entrou hoje em consulta p�blica
�rg�o do governo federal?? concordou com a��o do PT e afirmou que govenador promoveu 'leni�ncia geral e incondicionada'
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